Redação 
Depois e 12 anos a prefeitura de Sinop volta a elaborar um novo Código Tributário. O novo conjunto de regras para cobrança e recolhimento de impostos extinguirá o ISSQN “(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), implementando um o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). O eixo da discussão deverá ser a alíquota praticada pelo município.
Para orientar a construção do novo Código Tributário, a prefeitura contratou o Instituto Paranaense de Direito Municipal – uma empresa com sede em Umuarama, Paraná, pertencente a dois advogados tributaristas. O Instituto foi contratado através da inexigibilidade de licitação 030/2026. Nesses casos a prefeitura dispensa a concorrência por entender que o serviço a ser prestado não pode ser comparado.
Pela assessoria especializada a prefeitura vai pagar R$ 306 mil, ao longo de 12 meses de contrato. De acordo com a secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann Franke, a administração não está comprando um “pacote pronto”, genérico, a ser implementado em bloco. “A proposta é que seja um Código Tributário que atenda às necessidades e peculiaridades de Sinop, que assegure a arrecadação necessária e que seja compreendido pelo contribuinte. A Reforma Tributária traz uma mudança cultural e tecnológica que a iniciativa privada terá que se adaptar. O que estamos fazendo é preparar o município para essas mudanças”, explicou Ivete.
O Novo Código Tributário precisa ser elaborado, discutido com a sociedade e aprovado pela Câmara de vereadores até setembro de 2027. Isso porque a lei impacta diretamente na finalização da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é a norma para o exercício do Executivo Municipal para o próximo ano. Segundo Ivete, não serão queimadas etapas, sendo primordial a participação da sociedade, principalmente das categorias mais ligadas ao fisco, como os profissionais da contabilidade. Nas discussões do último Código Tributário de Sinop, em 2014, o ambiente de embates acabou gerando a Unesin (União das Entidades de Sinop), agremiando 22 entidades de classe do município.
Fonte: GC Notícias
