Redação 
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para obras no Estado.
A proposta do governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) foi aprovada pelos 22 parlamentares, que estavam de forma presencial e remota. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
O projeto de empréstimo chegou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Durante a discussão, os parlamentares defenderam que a autorização da operação financeira seja acompanhada de garantias de investimentos em habitação popular, especialmente para famílias de baixa renda.
Os recursos da operação de crédito são destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento, não podendo ser direcionados diretamente à construção de moradias.
O presidente da Assembleia Max Russi (Podemos) disse que a expectativa é que um substitutivo seja apresentado até a próxima semana para permitir a segunda votação da proposta.
“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento, porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares”, disse Max Russi.
“Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, completou.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), informou que está sendo elaborado um substitutivo para a segunda votação, com o objetivo de contemplar a proposta de investimentos habitacionais sem alterar a finalidade original do empréstimo.
Orçamento de 2027
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e segue para redação final.
A LDO é responsável pela elaboração do orçamento estadual, estabelecendo prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.
Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a intenção de concluir a votação em dezembro, respeitando os prazos necessários para as discussões nas comissões e a realização de audiências públicas.
“Estamos trabalhando para finalizar essa votação até o dia 16 de dezembro, mas o mais importante é garantir um orçamento bem discutido, com a participação da população e dos diferentes segmentos da sociedade. Precisamos construir uma proposta que atenda às necessidades de Mato Grosso”, destacou.
O presidente também demonstrou preocupação com os recursos previstos para a saúde pública. Segundo ele, a ampliação da rede hospitalar e o crescimento da demanda por atendimentos exigem uma revisão dos valores destinados ao setor.
“Precisamos corrigir alguns números, principalmente na saúde. Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, afirmou.
Durante a sessão, os parlamentares também apreciaram projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e interesse público.
O Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria de Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu em razão de parecer inicial contrário da Comissão.
A sessão foi marcada ainda por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os deputados parabenizaram os servidores públicos pela dedicação e pelo compromisso com a sociedade, ressaltando a importância desses profissionais para o funcionamento da Assembleia Legislativa e a qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense.
Fonte: GC Notícias
