Redação 
A defesa do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e de sua mulher, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da análise do recebimento da denúncia contra o casal até a conclusão do inquérito que investiga o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A petição foi protocolada em 22 de outubro e sustenta que é necessário esclarecer se a investigação envolvendo Moura Ribeiro encontrou elementos que tenham relação com os fatos atribuídos aos dois e, consequentemente, se existe fundamento para manter o processo no Supremo.
A defesa afirma que é preciso saber se houve “elementos de participação de autoridade com prerrogativa de foro e de conexão com os fatos desta denúncia”. O argumento é central para a discussão sobre o foro competente. Segundo os advogados, Zanin manteve o caso no STF justamente porque havia investigações em andamento envolvendo autoridades com prerrogativa de foro e uma possível conexão com os fatos da denúncia.
A defesa, porém, afirma que não teve acesso atualizado ao Inquérito 4.997, que passou a incluir Moura Ribeiro. Os advogados dizem ter solicitado acesso aos autos em julho, setembro e novamente em 22 de outubro, sem receber decisão sobre os pedidos. Por isso, não sabem se as diligências produziram novos elementos contra uma autoridade com foro ou se essa linha de investigação perdeu força.
“É indispensável, portanto, esclarecer se as diligências produziram elementos de participação de autoridade com prerrogativa de foro e de conexão com os fatos desta denúncia”, afirma a petição.
Outro ponto levantado é o prazo das diligências. Segundo a defesa, Zanin autorizou em 19 de maio investigações complementares por 60 dias, com término previsto para 19 de julho. Os advogados dizem desconhecer eventual prorrogação, as medidas realizadas e seus resultados.
A petição afirma ainda que, enquanto os resultados permanecerem inacessíveis, não seria possível utilizar a investigação para justificar a competência do Supremo. “Na pendência de investigação, cujos resultados permanecem inacessíveis à defesa, não supre a demonstração dos pressupostos da competência desta Corte”, diz o documento.
Decisão anterior
Em decisão de 28 de maio, Zanin havia mantido, por enquanto, a competência do STF para o caso. Segundo a decisão, ainda existiam investigações conexas envolvendo autoridades com prerrogativa de foro e diligências capazes de alterar a delimitação das condutas e da própria organização investigada.
Em junho, parte das apurações havia perdido força em relação a autoridades com foro, mas o caso permaneceu no Supremo diante da existência de investigações paralelas. Já em julho, porém, Zanin autorizou formalmente a investigação de Moura Ribeiro. Na época, a PF havia afirmado não possuir, naquele momento, elementos objetivos que demonstrassem a participação do ministro, mas também não descartava essa possibilidade.
É justamente esse inquérito que a defesa agora utiliza para pedir a suspensão do recebimento da denúncia. O objetivo é aguardar a conclusão da investigação para saber se existe efetivamente conexão entre uma autoridade com foro no STF e os fatos atribuídos ao casal.
Operação Sisamnes
Andreson e Mirian estão entre as nove pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República em maio, no âmbito da Operação Sisamnes. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de compra e venda de decisões judiciais no STJ, com acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a PGR, Andreson exerceria o papel de principal intermediário entre interessados em decisões favoráveis e pessoas com acesso a gabinetes de ministros e desembargadores. A denúncia descreveu uma estrutura dividida entre núcleos privado, público e financeiro.
A Operação Sisamnes foi deflagrada em 2024, depois que a Polícia Federal encontrou, no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023, conversas que levantaram suspeitas sobre a negociação de minutas e informações sigilosas de processos judiciais.
A investigação chegou a envolver gabinetes de ministros do STJ. Em julho, Moura Ribeiro tornou-se o primeiro ministro daquela corte a ser formalmente investigado no âmbito da apuração. Ele nega irregularidades e afirmou que são “completamente improcedentes” as tentativas de associá-lo a fatos criminosos.
Agora, a defesa de Andreson e Mirian tenta fazer com que o Supremo espere o desfecho dessa investigação antes de decidir se recebe a denúncia e, sobretudo, antes de confirmar que é o tribunal competente para julgar os fatos.
Fonte: Gazeta digital
